Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- fc084111
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Aa jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.
- Bo juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.
- Cpara propor ou contestar ação basta ter legitimidade.
- Dninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.
- Eo interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.