Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2006
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc084122
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que
- Aa habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual.
- Bas comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador não integram o salário.
- Cincluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.
- Dequipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço serão considerados salário in natura.
- Eem regra, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões e percentagens.