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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2006

Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Código
fc084145
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos do disposto na Lei no 8.112/90, a reversão
  1. Aconstitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.
  2. Bé o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  3. Cé o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  4. Dresulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
  5. Econstitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.
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GabaritoB — é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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