Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc084365
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável,
- Atransposto a qualquer outro cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida e a equivalência de vencimentos.
- Btambém reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
- Creadaptado ao cargo anterior, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.
- Dreconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
- Epromovido a outro cargo, ou posto em disponibilidade, desde que indenizado e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.