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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc084442
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:
  1. AExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  2. BA única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.
  3. CSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  4. DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.
  5. EComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.
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GabaritoD — Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

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