Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc084465
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentre outras hipóteses, é dispensável a licitação
- Apara a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Bquando houver possibilidade de comprometimento de segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho Nacional de Justiça.
- Cnas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
- Dpara a contratação de serviços de auditoria financeira, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
- Equando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas apresentarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.