Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FCC 2006
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- fc084626
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado
- Aconstitui alteração ilegal do contrato de trabalho.
- Bencerra direito potestativo do empregador.
- Cdepende de previsão contratual.
- Dpressupõe motivo relevante e concordância do empregado.
- Eé possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.