Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2006
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc084656
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A irredutibilidade salarial
- Apode ser determinada em sentença normativa.
- Bgeralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.
- Cé sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Dpode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.
- Edepende de fixação em lei complementar.