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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2006

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
fc084665
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do procedimento cautelar, é correto afirmar:
  1. AO juiz não poderá determinar medidas cautelares sem audiência das partes.
  2. BO procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal.
  3. CO procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal e tem sempre finalidade preparatória.
  4. DO requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.
  5. EAs medidas cautelares conservam sua eficácia na pendência do processo principal e não podem ser revogadas a não ser na sentença final.
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GabaritoB — O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal.

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