Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc084823
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais
Tício, titular do cargo de agente penitenciário federal, durante uma rebelião ocorrida no presídio em que trabalhava, foi vítima de facadas desferidas pelos detentos, as quais o deixaram definitivamente sem os movimentos dos membros inferiores. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese,
- Aposto em disponibilidade, com proventos integrais, além de fazer jus a uma aposentadoria proporcional por invalidez permanente.
- Breintegrado em qualquer cargo dentro dos quadros da administração pública federal, estadual ou municipal.
- Creconduzido em cargo compatível com sua limitação física e indenizado pelos danos materiais e morais sofridos.
- Ddemitido e indenizado em virtude de sua incapacidade de exercer as atribuições inerentes ao cargo provido.
- Ereadaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica.