Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2006
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc084960
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Tendo em vista as modalidades de extinção do contrato de concessão para a prestação de serviços públicos, ocorre a encampação quando há
- Arescisão unilateral do contrato de concessão por motivo de interesse público.
- Brescisão por inadimplemento contratual.
- Cdesinteresse da concessionária em prosseguir na execução do serviço.
- Dprevisão para a extinção do contrato após decorrido o prazo estabelecido.
- Eperda do objeto relacionado à prestação do serviço.