Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2006
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc085006
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
João, motorista, funcionário público federal, dirigindo um veículo oficial em excesso de velocidade e pela contramão de direção, colidiu com automóvel particular que vinha regularmente no sentido oposto, em velocidade adequada. João foi exonerado e depois veio a falecer. O motorista do veículo particular acionou a União, que foi condenada a pagar os danos causados ao seu veículo. Nesse caso, os herdeiros e sucessores do servidor falecido
- Anão podem figurar no pólo passivo de ação regressiva, porque se trata de responsabilidade personalíssima.
- Bpodem figurar no pólo passivo de ação regressiva.
- Cnão podem figurar no pólo passivo de ação regressiva, porque o servidor foi exonerado antes de seu falecimento.
- Dsó podem figurar no pólo passivo da ação regressiva se esta tiver sido ajuizada antes de iniciado o processo administrativo disciplinar.
- Esó podem figurar no pólo passivo da ação regressiva se esta tiver sido ajuizada quando o servidor ainda estava vivo.