Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc085111
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
De regra, os contratos administrativos serão precedidos de licitação, que é
- Aobrigatoriamente dispensável quando houver inviabilidade de competição ou todos os licitantes forem desclassificados.
- Bdispensada para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, desde que consagrado pela crítica especializada.
- Cdeclarada inexigível, a critério da autoridade competente, se restar caracterizada uma das hipóteses exemplificativamente elencadas na Lei nº 8.666/93
- Ddispensável, dentre outros casos, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- Einexigível nos casos de guerra e grave perturbação da ordem, desde que se justifique a razão da escolha do fornecedor ou executante.