Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc085141
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Dentre as formas de provimento de cargos públicos, a readaptação é
- Aa investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Bo retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Ca reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, a critério de perícia médica oficial.
- Do retorno do servidor físico e mentalmente são em qualquer cargo, e decorrerá também, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- Eo regresso à atividade de servidor colocado em disponibilidade, desde que apto para o trabalho, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.