Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc085238
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Em matéria de penalidades disciplinares, considere:I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de
- Aexoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.
- Bmulta na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.
- Crepreensão por escrito e disponibilidade.
- Dadvertência reiterada e demissão.
- Esuspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.