Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2006
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc085239
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de
- Asessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
- Bcento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.
- Cnoventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.
- Dtrinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.
- Equarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária. Dado: ? = 3,1