Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2006
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc085267
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,
- Ao empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.
- Bserá lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
- Ca conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
- Dserá fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
- Eas partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.