Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — FCC 2006
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- fc085270
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
O contrato de trabalho por prazo determinado
- Aexime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.
- Bpode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.
- Cque for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
- Dna modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.
- Eé lícito, qualquer que seja a sua finalidade.