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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2007

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc086352
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista - Orçamento
No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:
  1. AÉ direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  2. BÉ livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  3. CÉ possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
  4. DEm regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
  5. ENas empresas com mais de cem empregados é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhe o entendimento direto com os empregadores.
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GabaritoA — É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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