Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2007
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fc086354
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Orçamento
É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados
- Aimpede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público.
- Bse adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado.
- Csó pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.
- Dimpede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal.
- Eserá adquirida após um ano de exercício, sendo que a perda do cargo, neste período, dependerá de deliberação do Conselho Nacional de Justiça.