Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2007
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc086361
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor
- Arecurso ordinário porque, não obstante se destinem a discutir incidente ocorrido na execução, os Embargos de Terceiro se revestem da natureza jurídica de ação.
- Bcorreição parcial porque a penhora de bem pertencente a terceiro estranho à lide caracteriza tumulto processual.
- Cagravo de petição, processado em autos apartados, de forma a permitir a execução provisória da sentença.
- Dagravo de petição, recurso que permite o reexame de decisão proferida na fase executória do processo.
- Erecurso ordinário, medida que será recebida pelo Tribunal sob duplo efeito, devolutivo e suspensivo.