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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2007

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc086362
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista - Processual
Considere as seguintes afirmações:I. É competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS.III. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.IV. Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos.É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em
  1. AI e III.
  2. BI e II.
  3. CI, III e IV.
  4. DII e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e III.

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