Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2007
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc086368
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:
- AO Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.
- BO recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.
- CPode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
- DA parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
- ENo caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.