Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2007
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fc086370
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público
- Atem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.
- Bnão é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.
- Cpromoverá e fiscalizará a execução da lei.
- Dnão pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.
- Epode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.