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Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — FCC 2007

Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
Código
fc086375
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista - Processual
O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados
  1. Aconstitui crime contra as relações de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto.
  2. Bsó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto.
  3. Csó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.
  4. Dsó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor.
  5. Esó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, com ou sem autorização do consumidor, for feito em operações que envolvam produtos essenciais.
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GabaritoC — só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.

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