Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2007
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc086451
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A respeito do peculato doloso, é certo que
- Aa posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.
- Ba reparação do dano, se ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.
- Co carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.
- Dcomete esse delito o policial que subtrai um tocafitas de veículo particular estacionado na via pública.
- Eo particular, no caso de concurso de agentes, responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.