Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc086462
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que
- Ao Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.
- Bsão princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.
- Co Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.
- Dà Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Ena execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.