Questão de Arqueologia — Permanente — FCC 2007
ArqueologiaPermanente
- Código
- fc086479
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Pericial - Arqueologia
É dever do poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro - o que inclui o patrimônio arqueológico. Este preceito, dado no desdobramento do artigo 216 da Constituição Federal, ratifica a natureza de bem difuso (pertencente a todos) inerente ao patrimônio arqueológico. O fortalecimento desta tese encontra respaldo:I. Na forte vocação do bem cultural arqueológico como bem ambiental.II. Na necessidade de obtenção de permissão federal para o planejamento e execução de pesquisas arqueológicas, nos termos do regramento estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.III. Na estratégia de distribuição das competências legislativas e materiais entre os entes federados, dada pela Constituição Federal de 1988.IV. Nas crescentes pressões do ente federativo local (Município), em considerando suas competências legislativa e material de caráter supletivo, dadas pela Constituição Federal de 1988.V. No significativo potencial de fruição do bem arqueológico (uso e gozo) pela sociedade, sem comprometimento de sua integridade.Estão corretas APENAS as afirmações
- AI, II e V.
- BIII e IV.
- CI, IV e V.
- DI e V.
- EII e III.