Questão de Arqueologia — Permanente — FCC 2007
ArqueologiaPermanente
- Código
- fc086480
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Pericial - Arqueologia
A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro
- Apelo Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937.
- Bpela Lei Federal 3.924, de 26 de julho de 1961.
- Cpela Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Dpela Constituição Federal de 1988.
- Epela Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.