Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Ecologia na Engenharia Agronômica — FCC 2007
Engenharia Agronômica (Agronomia)Ecologia na Engenharia Agronômica
- Código
- fc086677
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Pericial - Engenharia Agronômica
Considerando o Código Florestal brasileiro, Lei no 4.771/1965, em seu Artigo 2o e com redação dada pela Lei nº 7.803/1989, pode-se afirmar:
- Aentre outras áreas, consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito da Lei que institui em 1965 o Código Florestal, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas encostas ou parte destas, com declividade superior a 90º (noventa graus), equivalente a 100% (cem porcento) na linha de menor declive.
- Bconsideram-se de preservação permanente, pelo só efeito da Lei que institui em 1965 o Código Florestal, apenas as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d´água desde seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja sempre de 500 (quinhentos) metros.
- Cconsideram-se de preservação permanente, pelo só efeito da Lei que institui em 1965 o Código Florestal, apenas as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d´água desde seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja sempre de cem (cem) metros.
- Dconsideram-se de preservação permanente, pelo só efeito da Lei que institui em 1965 o Código Florestal, apenas as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d´água desde seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja sempre de 50 (cinqüenta) metros.
- Eentre outras áreas, consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito da Lei que institui em 1965 o Código Florestal, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas no topo de morros, montes, montanhas e serras.