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Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FCC 2007

Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
Código
fc087054
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista de Documentação - Comunicação Social
Na Constituição Federal de 1988, os artigos que compõem o Capítulo V ? Da Comunicação Social ? fazem referência à
  1. Aliberdade de expressão, proibição da censura, propaganda de alguns produtos, interdição de monopólio ou oligopólio e liberdade de imprensa escrita.
  2. Bextinção do Ministério das Comunicações, que foi incorporado pelo novo Ministério da Infra-Estrutura ? que, em 1991, se tornou Ministério de Transportes e Comunicações ? e passou a ser a Secretaria Nacional de Comunicações.
  3. Cpropriedade dos programas de computador, equiparando o software ao livro.
  4. Dabertura de 30% do capital das empresas de comunicações para grupos estrangeiros e 100% para grupos nacionais.
  5. Eregulamentação não só da atividade profissional do jornalista, mas também a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, e as responsabilidades nos chamados "crimes de imprensa".
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GabaritoA — liberdade de expressão, proibição da censura, propaganda de alguns produtos, interdição de monopólio ou oligopólio e liberdade de imprensa escrita.

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