Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2007
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc087351
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminal brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro
- Aserá somada à pena imposta no Brasil e o resultado dividido por dois, apurando-se o saldo a cumprir.
- Bnão será descontada da pena imposta no Brasil, por se tratarem de condenações impostas em diferentes países.
- Cserá considerada atenuante da pena imposta no Brasil, podendo o sentenciado cumpri-la em regime menos rigoroso.
- Dserá descontada da pena imposta no Brasil e responderá o sentenciado pelo saldo a cumprir.
- Eisentará o autor do delito de cumprir qualquer pena no Brasil, por já tê-la cumprido no estrangeiro.