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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2007

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
fc087356
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
  1. AOs rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.
  2. BConsideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  3. CConsideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
  4. DSão infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  5. EOs bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
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GabaritoE — Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

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