Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FCC 2007
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- fc087363
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Dentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros
- Adevem acatar as decisões dos órgãos da administração superior, sob pena de perderem os respectivos cargos.
- Bintegram um único órgão sob a direção do Procurador- Geral da República.
- Cnão se encontram subordinados a nenhum outro órgão ou poder quando desempenham seus deveres profissionais.
- Dsomente podem ser removidos compulsoriamente de seus respectivos cargos mediante decisão do colegiado competente.
- Epodem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas conforme a forma estabelecida na lei.