Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2007
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc087490
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 1
O modelo de Estado subsidiário propugna a participação do setor público apenas nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária. Tal modelo dá ênfase à atuação da Administração na função de fomento, podendo-se citar como um de seus instrumentos as Organizações Sociais, que
- Aintegram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
- Bsão entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
- Cpertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
- Dsão entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.
- Esão entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.