Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2007
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc087726
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Considere as decisões abaixo proferidas no juízo criminal.I. Sentença que reconhece categoricamente a inexistência material do fato.II. Sentença que decide que o fato imputado ao réu não constitui crime.III.Decisão que julga extinta a punibilidade do réu.IV. Despacho que determina o arquivamento do inquérito policial.Faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura da ação civil para ressarcimento do dano contra o autor do fato e, se for o caso, contra o responsável civil, a(s) indicada (s) APENAS em
- AI.
- BII.
- CI e II.
- DII e III.
- EIII e IV.