Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2007
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc087733
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,
- Ao acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de data para interrogatório.
- Bse a denúncia for recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de 10 dias.
- Cse a denúncia for recebida, o acusado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se o seu interrogatório.
- Do acusado será citado para interrogatório e, se a denúncia for recebida, será notificado para responder por escrito em 10 dias.
- Eo juiz mandará notificar o acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.