Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2007
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc087746
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
O negócio jurídico NÃO é nulo quando
- Afor preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.
- Bfor indeterminável o seu objeto.
- Ccelebrado por pródigos.
- Do motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
- Enão revestir da forma prescrita em lei.