Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FCC 2007
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fc087817
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
O Projeto da Reforma Sanitária, que influenciou a formatação do Sistema Único de Saúde – SUS parte do seguinte princípio:
- Adescentralização – que a política pública de saúde deve ser de maneira descentralizada, privilegiando o planejamento da esfera federal.
- Bintegralidade − a compreensão do atendimento dicotômico entre a assistência preventiva e curativa.
- Chierarquização – que os serviços de saúde sejam estruturados de maneira que haja uma ordenação da prestação de acordo com as demandas apresentadas.
- Duniversalidade – a defesa de que toda pessoa que contribui financeiramente tem direito aos serviços privados e públicos de saúde.
- Eparticipação popular – a defesa da participação da sociedade civil na execução e implementação da política pública de saúde, portanto o exercício do controle social.