Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FCC 2007
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fc087819
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - dispõe, sobre a adoção de crianças e adolescentes, que
- Apodem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente de estado civil.
- Bo adotante há de ser, pelo menos dez anos mais velho que o adotando.
- Ca morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
- Dem se tratando de adotando maior que dez anos de idade, será também necessário o seu consentimento. Este consentimento deve ser colhido a partir da investigação psicosocial.
- Eos divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.