Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FCC 2007
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- fc087898
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogia
De acordo com o ECA, artigo 124, as entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação, entre outras, de
- Apropiciar escolarização e profissionalização, assim como, atividades culturais, esportivas e de lazer.
- Brestringir direitos aos adolescentes de acordo com o comportamento apresentado na Instituição.
- Cmanter a ordem e a disciplina a partir de medidas sócio-educativas que se destinem à reintegração do interno na sociedade.
- Dproporcionar visitas quinzenais, dos familiares e amigos, às crianças e aos adolescentes bem comportados.
- Eoferecer atividades educacionais religiosas de acordo com a opção religiosa da instituição mantenedora.