Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2007
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc087899
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogia
O Direito da Criança e do Adolescente, estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança, encontra-se consolidado nos artigos 227 e 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevendo , dentre outras formas de proteção, I. colocação da criança e do adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. exigência de idade mínima de doze anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz III. garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola. IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade V. punição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente. É correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BI, III e IV.
- CII, IV e V.
- DII, III, IV e V.
- EI, III, IV e V.