Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2007
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc087904
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogia
O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque
- Aesta etapa de ensino deverá atender todos os grupos sociais que compõem as diversidades étnicoculturais brasileiras, oferecendo bolsa de aprendizagem aos maiores de quartoze anos.
- Bos sistemas públicos de ensino deverão oferecer oportunidades variadas para todos os alunos, independente de suas aptidões individuais.
- Co Poder Público garantirá bolsa de estudo a todo estudante que comprovar não ter sido matriculado na escola pública mais perto de sua residência.
- Dqualquer cidadão, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público pode acionar o Poder Público para exigi-lo.
- Eos pais ou responsáveis decidem se a criança vai ou não freqüentar esta etapa de ensino, podendo a mesma ser realizada em ambiente doméstico se eles assim o desejarem.