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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2007

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc088271
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Considere:I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.É correto o que se afirma APENAS em
  1. AI.
  2. BIII.
  3. CI e II.
  4. DI e III.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

E

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