Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2007
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc088350
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que
- Ase considera deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias.
- Bpode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo.
- Cpara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições.
- Dé facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidaturas a cargos eletivos.
- Eos prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido político, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.