Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2007
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc088357
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Lúcia, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, foi destituída de seu cargo em comissão por ter dilapidado o Patrimônio Nacional. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Lúcia
- Anão poderá retornar ao serviço público federal, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
- Bestá incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.
- Cestá incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 2 anos.
- Destá incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 anos.
- Epoderá retornar ao serviço público federal, não havendo incompatibilização para nova investidura.