Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc088385
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Apublicada a sentença o juiz só poderá alterá-la por meios de embargos de declaração.
- Bo juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo.
- Ca sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária.
- Da sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
- Ea sentença que decidir relação jurídica condicional pode ser incerta.