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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2007

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc088402
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:
  1. AProdução de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.
  2. BPropaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.
  3. CRealização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.
  4. DMultas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.
  5. EProdução de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

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