Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2007
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc088403
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Constitui crime a promoção de comício ou carreata
- Ano dia da eleição, mesmo após o horário previsto para encerramento da votação.
- Bno dia da eleição, até o horário previsto para encerramento da votação.
- Cna véspera do dia das eleições, entre vinte e vinte e duas horas.
- Dna véspera do dia das eleições, entre vinte e duas e vinte e quatro horas.
- Enos cinco dias anteriores ao dia marcado para as eleições.