Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc088946
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AO prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.
- BQuando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.
- CSalvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
- DComputar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.
- EPodem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.